O Governo Regional, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio às famílias, para fazer face à pandemia da COVID-19, aprovou a criação de um Fundo de Emergência para Apoio Social, no montante de 5 Milhões de Euros.

 

A gestão deste fundo cabe à Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, tutelada por Augusta Aguiar.

O Fundo de Emergência para Apoio Social irá abranger todos os concelhos da Região e será executado em parceria com 16 Instituições Particulares de Solidariedade Social, garantindo às famílias que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social causada pela atual pandemia, nomeadamente,  o apoio à alimentação, aquisição de medicamentos, pagamento de rendas não sociais, quer dos residentes na Região quer de estudantes que estejam a residir no Continente e na Região Autónoma dos Açores.

 

Os apoios previstos são de natureza temporária, considerando que tem como objetivo apoiar as pessoas e famílias que se encontram em dificuldades económicas e sociais no contexto específico criado pela pandemia da Covid-19. De uma forma mais detalhada, irão comparticipar as seguintes despesas:
•         Apoio ao pagamento de géneros alimentícios e de outros bens de primeira necessidade (por exemplo, produtos de higiene, detergentes, etc.);
•         Apoio à despesa com a renda da habitação não social;
•         Apoio ao pagamento do empréstimo bancário à habitação;
•         Apoio às despesas com a saúde, designadamente, consultas médicas, aquisição de medicamentos, realização de exames e diagnósticos médicos e ajudas técnicas (óculos, próteses);
•         Apoio às despesas com estudantes deslocados no Continente e na Região Autónoma dos Açores, designadamente rendas com a habitação;
•  
       Outras despesas que se revelarem imprescindíveis ao bem-estar das famílias.


As condições de acesso serão definidas consoante a natureza do apoio financeiro atribuído. Regra geral, os 
agregados familiares beneficiários do Fundo de Emergência para Apoio Social terão que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
•         
Cidadãos portugueses ou equiparados legalmente;
•         Resid
ência na Região no mínimo há 2 anos;
•         
Rendimento mensal per capita igual ou inferior a 1 Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros, em 2020);
•         Se encontrar
em numa situação de vulnerabilidade económica e social, designadamente, desemprego, lay-off, quebra de rendimentos ou ausência de rendimentos, decorrente do atual contexto de emergência social provocado pela pandemia Covid-19;
•       Não s
erem proprietário ou usufrutuários de bens imóveis urbanos, com exceção da sua própria residência;
•       Não estarem a usufruir, simultaneamente, de outro apoio destinado ao mesmo fim;
•       Fornecer
em todos os elementos de prova que sejam solicitados, com vista ao apuramento da situação de carência socioeconómica dos membros do respetivo agregado familiar.


Augusta Aguiar, Secretária Regional, refere que “
A pandemia da doença COVID-19, e todo o seu efeito devastador em termos sociais e económicos, exige uma intervenção rápida, com determinação e responsabilidade, sobretudo no apoio e proteção da população mais vulnerável. Nesse sentido, o Governo Regional da Madeira tem agido de forma integrada, reforçando as medidas e respostas sociais. O Governo Regional continua, assim, a privilegiar a coesão social e a disponibilizar todas as soluções que estão ao seu alcance para apoiar a população madeirense e porto santense nesta conjuntura. Vivemos um tempo em que a palavra-chave tem de ser todos. Só vamos conseguir vencer este grande desafio, se estivermos a trabalhar todos juntos, com consciência cívica, e mantendo a esperança e confiança que vamos vencer mais este desafio!

 

As IPSS’s parceiras da implementação do Fundo de Emergência para Apoio Social às famílias, no contexto da pandemia da COVID-19, são as seguintes:

 

 

Calheta

Santa Casa da Misericórdia da Calheta

Câmara de Lobos

Centro Social e Paroquial de Santa Cecília

Funchal

Causa Social

Cáritas Diocesana do Funchal

Associação de Desenvolvimento de Santo António - ASA

Casa do Povo de São Gonçalo

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal - Garouta do Calhau

Associação Centro Luís de Camões

Casa do Povo de São Roque

Machico

Santa Casa da Misericórdia de Machico

Ponta do Sol

Fundação João Pereira

Porto Moniz/São Vicente

Associação de Desenvolvimento da Costa Norte - Adenorma

Porto Santo

Fundação Nossa Senhora da Piedade

Ribeira Brava

Centro Social e Paroquial de São Bento

Santa Cruz

Casa do Povo da Camacha

Santana

Associação Santana Cidade Solidária

"Permitam-me este desabafo pessoal. Anteontem tive um dia de fortíssima emoção. Pela primeira vez, a Luísa, minha irmã, comemorou o seu aniversário natalício (87º) no Lar da Associação Santana Cidade Solitária. Circunstâncias da minha vida, que me levaram a viver no Porto durante o último ano e meio, aliadas ao agravamento do estado cognitivo, auditivo, visual que condicionaram a sua autonomia plena, fizeram com que não restasse outra alternativa. E anteontem senti, bem fundo, pelas circunstâncias, o que é a prática da solidariedade e o que é, mesmo que profissionalmente, dar-se aos outros. Aliás, sempre que entro naquela porta, um sentimento perpassa por mim: que ali tudo é feito para que a palavra solidão fique nas margens, porque os que lá trabalham, a todo o momento, espalham amor, mimos, compreensão, tolerância, distribuem sorrisos e tratam as pessoas sem infantilizações absurdas. Tratam-nas como pessoas seniores, respeitando as diferenças, dando quase a entender que elas fazem parte das suas famílias.
A emoção tomou conta de mim, confesso, porque os anos passam, a vida é finita e eu, tal como todos nós, estou na fila de espera pelo momento de uma qualquer opção. É difícil a previsão do amanhã. Gostaria de não dar maçada a ninguém e de ser tratado com a dignidade que ali se respira.
Faz-me muito mal sentir que existe um mundo cruel, desequilibrado, de múltiplos sofrimentos, um mundo que descarta homens e mulheres, que as esmaga com salários baixos, depois, com pensões de miséria, em contraponto com a ganância do ter, tornando-os números da sofisticada engrenagem económica e financeira, que não respeita prioridades; mas também é bom e faz-me sentir feliz quando dou conta que existe gente boa, estruturalmente bem formada, que sabe olhar para os outros e que vive os seus dramas. Eu sei que há muitos, profissionais e voluntários, que, de forma anónima, se distribuem por tantas instituições, facultando-lhes alma e atenuando dores sem fim. Bem hajam!

Não conheço a vida, vivência e convivência de outros espaços congéneres. Circunscrevo-me ao que assisto no Lar da Associação Santana Cidade Solidária. Às vezes afasto-me um pouco e fico a vaguear o olhar por todo o espaço, quase residente a residente. Reflicto sobre as suas possíveis histórias, na dureza que terá marcado as suas vidas, nas crónicas debilidades físicas, cognitivas e outras, no desenraizamento dos espaços, dos familiares e vizinhos, outrora vividos e sentidos, até nas rotinas da instituição, serena e tendencialmente sempre iguais. Passeio o meu olhar pelas dezenas de colaboradores da instituição, todos ali animados em servir e proporcionar bem-estar e conforto. Fico a pensar no apaixonado esforço dos seus dirigentes, no estica estica entre as receitas e as despesas, no corre corre atrás de qualquer coisa que acomode encargos sem fim.

 

Os residentes contribuem, mensalmente, com a sua pensão, mas ficam, ainda, com € 35,00 em cofre para despesas pessoais. Usufruem de seis refeições diárias e da excelência de um quarto com casa de banho privativa, para além do apoio na higiene diária. Também passeiam, fazem visitas e, por vezes, almoçam em um restaurante. E os dirigentes conseguem, colmatando um Estado muito parco nas responsabilidades constitucionais que lhe incumbe na defesa dos muitos outonos de vida! A Segurança Social, que é Nacional, um dos pilares da democracia, deveria manifestar um outro olhar e presença efectiva. O dinheiro é necessário, ele existe, porém, esvai-se em tantas opções não prioritárias. Sabemos bem.
Só mais um dado complementar e que me impressiona: aquela associação não circunscreve a sua actividade ao lar de idosos. Este é, apenas, uma valência que acopla o centro de dia. Por isso, deixa-me curvado perante tantas e significativas funções que passam pela loja social, a lavandaria social, as dezenas de refeições entregues, diariamente, no domicílio, para pessoas em dificuldade, as consultas externas, o pólo de emprego, a formação, eu sei lá até onde vão! Até se responsabilizam pela vinda ao Funchal para uma qualquer consulta externa.
É esta doação à causa dos e pelos outros que me enche em um turbilhão de emoções. Aquela festa de aniversário, com mais de cinquenta convivas, entre residentes e centro de dia, foi, com toda a certeza, apesar das circunstâncias, a melhor, porque mais emotiva, de todas ao longo da vida da Luísa.
Que gente boa! Obrigado."

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